Histórico e Perspectivas

O primeiro Plano Diretor de Itajaí é de 1971 e revisado na década de 80. O que está sendo elaborado tem o desafio de planejar a cidade para os próximos 10 anos.

Itajaí, por sua localização litorânea, seu potencial turístico e sua intensa atividade econômica, baseada na pesca e atividade portuária tem atraído, sobretudo nas últimas décadas, um grande número de migrantes. Fatores que tem dinamizado consideravelmente o processo de expansão urbana, sobretudo em áreas periféricas ao centro histórico.

Este crescimento acelerado aliado a falta de políticas públicas compatíveis e a falta de conscientização da população em relação às questões ambientais estabelecem um processo de desenvolvimento desarmônico. A expansão do mercado imobiliário e o uso indiscriminado dos recursos naturais não consideram de forma satisfatória os critérios de desenvolvimento sustentado.

O Plano Diretor deve, portanto, fornecer alguns instrumentos eficazes para lidar com esse contexto. Estes instrumentos precisam ser corretamente regulamentados de forma a que trabalhem no sentido de criar um cenário futuro de cidade social e ambientalmente equilibrada.

Para o combate dos problemas relacionados ao direito à terra urbana, infra-estrutura e moradia, o Plano Diretor e o Estatuto da Cidade trazem o princípio de função social da propriedade urbana, onde o direito de propriedade sobre determinada fração do solo municipal estará condicionado ao cumprimento de sua função social. A intenção é distribuir os recursos e riquezas socialmente construídas de forma mais justa.

Junto a este princípio o Plano Diretor deverá fornecer também instrumentos de regularização fundiária, como as zonas especiais de interesse social, usucapião de imóveis urbanos, a concessão de uso especial para fins de moradia, a concessão de direito real de uso entre outros.

Estes instrumentos devem ser analisados detalhadamente de forma a estabelecer quais serão os parâmetros para sua aplicação, otimizando seu efeito de modificação do quadro atual.


Prefeitura de Itajaí

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